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TJRJ - 0806747-34.2024.8.19.0212
Partes: TATIANA LASMAR PASCUAL x ENEL BRASIL S.A
Advogado: DANIELA DO CARMO MATUCK e outros
1ª instância - Oceanica Reg Niteroi Jui Esp Civ
Ajuizamento: 05/08/2024
TJRJ - 0806747-34.2024.8.19.0212
Partes: TATIANA LASMAR PASCUAL x ENEL BRASIL S.A
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Capital 5 Turma Recursal dos Jui Esp Civeis
Ajuizamento: 13/11/2024
TJRJ - 0103455-17.2016.8.19.0001
Partes: ESTADO DO RIO DE JANEIRO x JORGE LUIZ NOGUEIRA PINTO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Tribunal Superior - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 27/06/2025
TJRJ - 0103455-17.2016.8.19.0001
Partes: JORGE LUIZ NOGUEIRA PINTO e outros x ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 6ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 05/02/2025
TJRJ - 0485606-40.2011.8.19.0001
Partes: JORGE LUIZ NOGUEIRA PINTO e outros x ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 14ª C Mara de Direito Privado
Ajuizamento: 03/10/2013