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TJMG - 2236451-87.2007.8.13.0433
Partes: EMPRESA INDUMEC LTDA e outros x MUNICIPIO DE GLAUCILANDIA
Advogado: CUSTODIO ADRIANI PEREIRA DA COSTA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Belizario Antonio de Lacerda
Ajuizamento: 26/04/2022
TJMG - 2724122-15.2009.8.13.0433
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG e outros x MUNICIPIO DE GLAUCILANDIA e outros
Advogado: MARCIO ROCHA PINTO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Wagner Wilson Ferreira
Ajuizamento: 11/05/2023
TJMG - 2236451-87.2007.8.13.0433
Partes: MUNICIPIO DE GLAUCILANDIA x SYSTEC SOLUTIONS TECNOLOGIA BRASIL LTDA e outros
Advogado: EDUARDO VELOSO PEDROSA e outros
1ª instância - 1ª Vara Empresarial e de Fazenda Publica da Comarca de Montes Claros
Ajuizamento: 30/11/2023
TJMG - 5001118-84.2019.8.13.0433
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x APARECIDA DE FATIMA NUNES SANTOS e outros
Advogado: CEDIO PEREIRA LIMA JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Pedro Aleixo Neto
Ajuizamento: 24/02/2023
TJMG - 5002604-36.2021.8.13.0433
Partes: CLEIDIMAR DE JESUS CARDOSO ALENCAR e outros x LATAM AIRLINES GROUP S/A e outros
Advogado: WELLINGTON FLAMINIO REZENDE PRATES e outros
1ª instância - 5ª Vara Civel da Comarca de Montes Claros
Ajuizamento: 22/02/2021
TJMG - 5002604-36.2021.8.13.0433
Partes: CLEIDIMAR DE JESUS CARDOSO ALENCAR e outros x LATAM AIRLINES GROUP S/A e outros
Advogado: FABIO RIVELLI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Rui de Almeida Magalhaes
Ajuizamento: 08/02/2023
TJMG - 1943061-60.2022.8.13.0000
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG e outros x PEDRO RODRIGUES DA SILVA e outros
Advogado: BRUNO DE OLIVEIRA REZENDE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juliana Campos Horta de Andrade
Ajuizamento: 25/10/2022
TJMG - 0009064-08.2013.8.13.0433
Partes: JURANDIR RODRIGUES CESAR x MINISTERIO PUBLICO - MPMG
Advogado: TAYNE NUNES DOS SANTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Juiz de Direito Convocado Renan Carreira Machado
Ajuizamento: 06/07/2022
TJMG - 2027464-80.2006.8.13.0433
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x CONSTRUTORA SOLO LTDA e outros
Advogado: CUSTODIO ADRIANI PEREIRA DA COSTA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcio Idalmo dos Santos Miranda
Ajuizamento: 23/03/2023
TJMG - 2724163-79.2009.8.13.0433
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x JURANDIR RODRIGUES CESAR
Advogado: IVANILTON ROBSON HONORIO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Maria Cristina Cunha Carvalhais
Ajuizamento: 16/05/2025