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TRF1 - 0008334-46.2015.4.01.3811
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x TBA TECNOLOGIA BRASILEIRA DE AERONAUTICA LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara Federal de Divinopolis
Ajuizamento: 25/10/2024
TRF1 - 0006218-33.2016.4.01.3811
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x TBA TECNOLOGIA BRASILEIRA DE AERONAUTICA LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara Federal de Divinopolis
Ajuizamento: 04/09/2024
TRF1 - 1007669-67.2024.4.01.3400
Partes: CHB AVIACAO LTDA e outros x AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC
Advogado: FERNANDO COSTA OLIVEIRA MAGALHAES e outros
1ª instância - 6ª Brasilia
Ajuizamento: 15/02/2024