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TRF1 - 0012563-26.2013.4.01.4100
Partes: JOSE JANUARIO DE OLIVEIRA AMARAL e outros x FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDONIA e outros
Advogado: CARLOS EDUARDO ROCHA ALMEIDA
Tribunal Superior - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 20/08/2025
TRF1 - 0012563-26.2013.4.01.4100
Partes: TECSOL - COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA e outros x PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL e outros
Advogado: JOSE DE ALMEIDA JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia
Ajuizamento: 03/08/2023
TRF1 - 0012563-26.2013.4.01.4100
Partes: JOSE JANUARIO DE OLIVEIRA AMARAL e outros x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros
Advogado: JOSE DE ALMEIDA JUNIOR e outros
1ª instância - 2ª Porto Velho
Ajuizamento: 18/12/2013