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TJPR - 0802623-33.2019.8.18.0140
Partes: TELECOMUNICACOES BRASILEIRAS SA TELEBRAS e outros x CHEFE DA PROCURADORIA TRIBUTARIA e outros
Advogado: CINTIA FURTADO RIBEIRO DA SILVA e outros
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Teresina
Ajuizamento: 05/02/2019
TJMT - 1034315-62.2022.8.11.0041
Partes: TELECOMUNICACOES BRASILEIRAS SA TELEBRAS e outros x TELECOMUNICACOES BRASILEIRAS SA TELEBRAS e outros
Advogado: EZIELMA BRAZ FERREIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 24/04/2023
TJMT - 1010179-98.2022.8.11.0041
Partes: BOLIVAR TARRAGO MOURA NETO e outros x ESTADO DE MATO GROSSO
Advogado: EZIELMA BRAZ FERREIRA
1ª instância - Nucleo Justica 4.0 - Execucao Fiscal Estadual - Comarca da Capital
Ajuizamento: 22/03/2022
TJMT - 1010179-98.2022.8.11.0041
Partes: BOLIVAR TARRAGO MOURA NETO e outros x ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: EZIELMA BRAZ FERREIRA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 2 - Segunda C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 29/05/2024
TJMT - 1014607-26.2022.8.11.0041
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO x PAULO EDUARDO HENRIQUES KAPP e outros
Advogado: EZIELMA BRAZ FERREIRA
1ª instância - Nucleo Justica 4.0 - Execucao Fiscal Estadual - Comarca da Capital
Ajuizamento: 17/04/2022
TJMT - 1005780-89.2023.8.11.0041
Partes: TELECOMUNICACOES BRASILEIRAS SA TELEBRAS x ESTADO DE MATO GROSSO
Advogado: EZIELMA BRAZ FERREIRA
1ª instância - Nucleo Justica 4.0 - Execucao Fiscal Estadual - Comarca da Capital
Ajuizamento: 14/02/2023
TJMT - 1005780-89.2023.8.11.0041
Partes: TELECOMUNICACOES BRASILEIRAS SA TELEBRAS x ESTADO DE MATO GROSSO
Advogado: EZIELMA BRAZ FERREIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 25/04/2024
TJRR - 7067587-59.2022.8.22.0001
Partes: TELECOMUNICACOES BRASILEIRAS SA TELEBRAS x COORDENADOR GERAL DA RECEITA ESTADUAL e outros
Advogado: EZIELMA BRAZ FERREIRA
1ª instância - 2ª Vara de Fazenda Publica de Porto Velho
Ajuizamento: 12/09/2022
TJRR - 7067587-59.2022.8.22.0001
Partes: ESTADO DE RONDONIA e outros x TELECOMUNICACOES BRASILEIRAS SA TELEBRAS
Advogado: JORGE PEREIRA FRAGOSO NETTO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Miguel Monico Neto
Ajuizamento: 30/03/2023
TJAL - 8050310-05.2021.8.02.0001
Partes: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL x JARBAS JOSE VALENTE e outros
Advogado: EZIELMA BRAZ FERREIRA
1ª instância - 19ª Vara Civel da Capital / Execucao Fiscal
Ajuizamento: 21/12/2021