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TJPE - 0010553-04.2014.8.16.0129
Partes: SILVANA DE FREITAS MENDES e outros x TCP - TERMINAL DE CONTEINERES DE PARANAGUA S/A e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Paranagua - 1ª Vara Civel
Ajuizamento: 23/07/2014
TJPE - 0010553-04.2014.8.16.0129
Partes: TCP - TERMINAL DE CONTEINERES DE PARANAGUA S/A x SILVANA DE FREITAS MENDES e outros
Advogado: JONNY PAULO DA SILVA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Maria Isabel Gallotti
Ajuizamento: 17/06/2022
TJPE - 0010553-04.2014.8.16.0129
Partes: TCP - TERMINAL DE CONTEINERES DE PARANAGUA S/A e outros x CHUBB SEGUROS BRASIL S.A. e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Helio Henrique Lopes Fernandes Lima
Ajuizamento: 01/03/2021
TJMA - 0821192-70.2018.8.10.0001
Partes: TELMA DE JESUS FREITAS MARTINS LOPES e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: LEVERRIHER ALENCAR DE OLIVEIRA JUNIOR
1ª instância - 9ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 11/07/2025
TJMA - 0821192-70.2018.8.10.0001
Partes: ESTADO DO MARANHAO x MARIA DE FATIMA DOS SANTOS OLIVEIRA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 02/02/2023
TJMA - 0821192-70.2018.8.10.0001
Partes: MARIA DE FATIMA DOS SANTOS OLIVEIRA e outros x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 11/03/2021