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TJMG - 1167358-36.2007.8.13.0245
Partes: MUNICIPIO DE SANTA LUZIA x JOSE GERALDO NOGUEIRA
Advogado: JEAN PIERRE NETO GOMES DE AZEVEDO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Andre Leite Praca
Ajuizamento: 16/09/2024
TJMG - 5003274-61.2018.8.13.0245
Partes: CEMIG DISTRIBUICAO S.A x MUNICIPIO DE SANTA LUZIA
Advogado: KASSIM SCHNEIDER RASLAN e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 02/07/2024
TJMG - 0001299-31.2014.8.13.0245
Partes: MUNICIPIO DE SANTA LUZIA e outros x CEMIG DISTRIBUICAO S.A e outros
Advogado: SIDCLEI HUDSON GUIMARAES ROCHA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa
Ajuizamento: 10/02/2023
TJMG - 0049975-10.2014.8.13.0245
Partes: CEMIG DISTRIBUICAO S.A x MUNICIPIO DE SANTA LUZIA
Advogado: ANNA PAULA DE SOUZA E SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 02/07/2024
TJMG - 0233424-54.2003.8.13.0245
Partes: MUNICIPIO DE SANTA LUZIA x PEDRO PAULO MOREIRA
Advogado: JANAINA FERREIRA COELHO BARRETO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Maria Ines Rodrigues de Souza
Ajuizamento: 22/09/2022
TJMG - 0162986-51.2013.8.13.0245
Partes: MUNICIPIO DE SANTA LUZIA x CEMIG DISTRIBUICAO S.A
Advogado: VIVIANA SALOMAO DA CUNHA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Andre Leite Praca
Ajuizamento: 20/09/2021
TJMG - 0271179-34.2011.8.13.0245
Partes: MUNICIPIO DE SANTA LUZIA x RITA DE CASSIA DE SOUZA
Advogado: ANNA PAULA DE SOUZA E SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Osvaldo Oliveira Araujo Firmo
Ajuizamento: 26/08/2021
TJMG - 0142414-79.2010.8.13.0245
Partes: MUNICIPIO DE SANTA LUZIA x VICENTE LOPES DE FARIA e outros
Advogado: TEOFILA SIQUEIRA ALMEIDA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Andre Leite Praca
Ajuizamento: 04/11/2024
TJMG - 1132311-98.2007.8.13.0245
Partes: MUNICIPIO DE SANTA LUZIA x GERALDO VINAGRE DA SILVA
Advogado: TEOFILA SIQUEIRA ALMEIDA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcio Idalmo dos Santos Miranda
Ajuizamento: 23/03/2022
TJMG - 1154661-80.2007.8.13.0245
Partes: MUNICIPIO DE SANTA LUZIA x EDUARDO EUSTAQUIO DOS SANTOS
Advogado: CAMILA BITENCOURT VIEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Julio Cezar Guttierrez Vieira Baptista
Ajuizamento: 05/08/2022