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TJSP - 0404479-56.1993.8.26.0053
Partes: AUREA MOURA RIBEIRO e outros x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO e outros
Advogado: AGNALDO LUIS COSTA e outros
1ª instância - Setor de Execucoes Fazenda Publica de Central
Ajuizamento: 30/01/2006
TJSC - 5002503-94.2025.8.24.0063
Partes: CUSTODIA TEREZINHA PEREIRA x MUNICIPIO DE SAO JOAQUIM/SC
Advogado: FABIO MATOS GOULART e outros
1ª instância - Segunda Vara da Comarca de Sao Joaquim
Ajuizamento: 28/08/2025
TJMT - 1003772-22.2022.8.11.0059
Partes: TEREZINHA PEREIRA LIMA CUSTODIO x ANTONIO JOAO CUSTODIO e outros
Advogado: MARIA JOSE PEREIRA DA SILVA FUGIVALA
1ª instância - Porto Alegre do Norte - Primeira Vara Criminal e Civel
Ajuizamento: 18/10/2022