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TJMA - 0835835-62.2020.8.10.0001
Partes: ROSETE DA NATIVIDADE DA SILVA SEREJO e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: KALLY EDUARDO CORREIA LIMA NUNES e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 12/03/2021
TJMA - 0803475-38.2020.8.10.0110
Partes: TEREZINHA DE JESUS FERREIRA MATOS x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: DEBORA IANCA NUNES PINTO
1ª instância - Vara Unica de Penalva
Ajuizamento: 23/12/2020
TJMA - 0803475-38.2020.8.10.0110
Partes: TEREZINHA DE JESUS FERREIRA MATOS x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: DEBORA IANCA NUNES PINTO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Turma Recursal Civel e Criminal de Pinheiro
Ajuizamento: 09/06/2023
TJMA - 0813644-55.2022.8.10.0000
Partes: ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO x MARIA EUGENIA BATA FERREIRA e outros
Advogado: THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Lourival de Jesus Serejo Sousa
Ajuizamento: 15/07/2022
TJMA - 0031862-45.2014.8.10.0001
Partes: ROSANILDE CUTRIM FERREIRA e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: FERNANDA MEDEIROS PESTANA e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 23/07/2014
TJMA - 0844520-63.2017.8.10.0001
Partes: MARIA CANTANHEDE COELHO FILHA e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA e outros
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 20/11/2017
TRF1 - 0002644-23.2006.4.01.3400
Partes: JOSE NERON TIBURTINO DE MIRANDA e outros x UNIAO FEDERAL
Advogado: FRANCISCO AIRTON MARTINS PROCOPIO e outros
1ª instância - 14ª Brasilia
Ajuizamento: 19/06/2006
TJAM - 0000344-52.2002.8.03.0001
Partes: RAIMUNDA CLARA MARTINS DE SANTANA SADALA e outros x MUNICIPIO DE MACAPA e outros
Advogado: DAVI IVA MARTINS DA SILVA e outros
1ª instância - 6ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa
Ajuizamento: 07/06/2010
TJPR - 0800313-33.2024.8.18.0058
Partes: TERESINHA DE JESUS FERREIRA DE MATOS x EQUATORIAL PIAUI
Advogado: JOAO DE DEUS DUARTE NETO e outros
1ª instância - Vara Unica de Jerumenha
Ajuizamento: 10/12/2024