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TJPE - 0007098-76.2018.8.16.0004
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA x ADAPAR - AGENCIA DE DEFESA AGROPECUARIA DO PARANA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Curitiba - 3ª Vara da Fazenda Publica
Ajuizamento: 14/12/2018
TJPE - 0002117-33.2020.8.16.0004
Partes: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARANA x MUNICIPIO DE CURITIBA/PR e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Curitiba - 1ª Vara da Fazenda Publica
Ajuizamento: 01/06/2020
TJPE - 0007098-76.2018.8.16.0004
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA x ADAPAR - AGENCIA DE DEFESA AGROPECUARIA DO PARANA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Curitiba - 3ª Vara da Fazenda Publica
Ajuizamento: 14/12/2018
TRF1 - 1043377-41.2021.4.01.3900
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros x UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: SUZANY ELLEN RISUENHO BRASIL e outros
1ª instância - 1ª Belem
Ajuizamento: 06/12/2021
TRF1 - 0015587-38.2007.4.01.3400
Partes: AS PTA ASSES E SERV A PROJ EM AGRICULTURA ALTERNATIVA e outros x TERRA DE DIREITOS e outros
Advogado: JULIANA FERREIRA KOZAN e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 37 - Des. Fed. Alexandre Laranjeira
Ajuizamento: 15/05/2023
TRF1 - 0015587-38.2007.4.01.3400
Partes: AS PTA ASSES E SERV A PROJ EM AGRICULTURA ALTERNATIVA e outros x PRESIDENTE DA COMISSAO TECNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANCA CTNBIO e outros
Advogado: MARCOS ROGERIO DE SOUZA
1ª instância - 7ª Brasilia
Ajuizamento: 16/05/2007
TJSP - 1004875-31.2021.8.26.0011
Partes: TERRA NOVA FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITORIOS x OMEGA COMERCIAL DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS E IMPORTADORA LTDA. e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 03 Civel de Pinheiros
Ajuizamento: 11/05/2021
TJPA - 0807890-58.2021.8.14.0000
Partes: JOSE EDUARDO GATO MONTEIRO x JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE TERRA SANTA
Advogado: ANIZIO ANTONIO SILVA DE CASTRO PAES
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Leonam Gondim da Cruz Junior
Ajuizamento: 16/08/2021
TJPA - 0800666-73.2021.8.14.0128
Partes: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE PARINTINS AMAZONAS x JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE TERRA SANTA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica de Terra Santa
Ajuizamento: 09/11/2021
TJPA - 0804959-43.2025.8.14.0000
Partes: DEBORAH ELEN DA SILVA RIBEIRO x JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE TERRA SANTA
Advogado: ISAEL DE JESUS GONCALVES AZEVEDO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Kedima Pacifico Lyra
Ajuizamento: 20/03/2025