Partes: TERRITORIO NORDESTE COMERCIO VAREJISTA DE UTILIDADES LTDA x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros

Advogado: JOAO BRUNO LEITE PAIVA e outros

1ª instância - 5ª Vara de Execucao Fiscal e Tributaria da Comarca de Natal

Partes: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL e outros

Advogado: MARIANA ROCHA LEITE e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Virgilio Macedo Junior

Partes: MIMO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA x TERRITORIO DA UTILIDADE LTDA. e outros

Advogado: PATRICIA OLIVALVES FIORE

1ª instância - 03 Civel de Piracicaba

Partes: RP MATERIAIS ELETRICOS LTDA - EPP x EMERSON AUGUSTO BUENO DE MIRANDA e outros

Advogado: ALLANA CAROLINA DE CASTRO CRISOSTOMO

1ª instância - 2Vara Civel