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TRF1 - 0009323-69.2016.4.01.3600
Partes: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL x TGA NET TELECOMUNICACOES LTDA - ME
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 4ª Cuiaba
Ajuizamento: 13/06/2016
TRF1 - 0016852-42.2016.4.01.3600
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x TGA NET TELECOMUNICACOES LTDA - ME e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 4ª Cuiaba
Ajuizamento: 04/10/2016
TRF1 - 0014077-88.2015.4.01.3600
Partes: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL x TGA NET TELECOMUNICACOES LTDA - ME
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 4ª Cuiaba
Ajuizamento: 12/10/2015
TRF1 - 0003343-10.2017.4.01.3600
Partes: AGENCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE e outros x TGA NET TELECOMUNICACOES LTDA - ME
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 4ª Cuiaba
Ajuizamento: 24/02/2017
TRF1 - 0013765-44.2017.4.01.3600
Partes: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL x TGA NET TELECOMUNICACOES LTDA - ME
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 4ª Cuiaba
Ajuizamento: 16/10/2017
TRF1 - 0016144-21.2018.4.01.3600
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x TGA NET TELECOMUNICACOES LTDA - ME
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 4ª Cuiaba
Ajuizamento: 28/11/2018
TRF1 - 1012411-59.2020.4.01.3600
Partes: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL x TGA NET TELECOMUNICACOES LTDA - ME
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 4ª Cuiaba
Ajuizamento: 25/08/2020
TRF1 - 1017760-08.2022.4.01.0000
Partes: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES x TGA NET TELECOMUNICACOES LTDA - ME
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 23 - Des. Fed. Novely Vilanova
Ajuizamento: 26/05/2022