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TRF1 - 1004473-36.2018.4.01.4100
Partes: DOUGLAS OLIVEIRA SANTOS e outros x PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL e outros
Advogado: ERMOGENES JACINTO DE SOUZA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 16 - Des. Fed. Flavio Jardim
Ajuizamento: 08/01/2025
TRF1 - 1004473-36.2018.4.01.4100
Partes: INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE x DIONISIO LUIZ GOMES DE OLIVEIRA e outros
Advogado: ANA LIDIA DA SILVA e outros
1ª instância - 5ª Porto Velho
Ajuizamento: 30/11/2018
TJMA - 0804280-45.2022.8.10.0037
Partes: TAINARA GUIMARAES DOS SANTOS DE SOUSA x MUNICIPIO DE ITAIPAVA DO GRAJAU
Advogado: JANILSON SOARES LIMA e outros
1ª instância - 1ª Vara de Grajau
Ajuizamento: 01/12/2022