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TJMG - 0003174-75.2020.8.13.0261
Partes: PEDRO HENRIQUE DE MACEDO x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: THIAGO FERREIRA DA SILVA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Sebastiao Reis Junior
Ajuizamento: 27/02/2023
TJMG - 0121400-10.2018.8.13.0261
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x RAFAEL VITOR SILVA
Advogado: THAIS RIBEIRO CUNHA e outros
1ª instância - Vara Criminal, Infracional da Inf Ncia e da Juventude e Cartas Precatorias da Comarca de Formiga
Ajuizamento: 04/07/2022
TJMG - 0006866-77.2023.8.13.0261
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x PEDRO HENRIQUE PORTELA DA SILVA
Advogado: THIAGO FERREIRA DA SILVA e outros
1ª instância - Vara Criminal, Infracional da Inf Ncia e da Juventude e Cartas Precatorias da Comarca de Formiga
Ajuizamento: 17/09/2024
TJMG - 0036687-10.2015.8.13.0261
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x HARASO COMERCIO DE TRATORES & PECAS LTDA - ME e outros
Advogado: THIAGO FERREIRA DA SILVA e outros
1ª instância - Vara Criminal, Infracional da Inf Ncia e da Juventude e Cartas Precatorias da Comarca de Formiga
Ajuizamento: 26/05/2022
TJMG - 0036687-10.2015.8.13.0261
Partes: HARASO COMERCIO DE TRATORES & PECAS LTDA - ME x MINISTERIO PUBLICO - MPMG
Advogado: THAIS RIBEIRO CUNHA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Paula Cunha e Silva
Ajuizamento: 15/02/2024
TJMG - 0121400-10.2018.8.13.0261
Partes: RAFAEL VITOR SILVA x MINISTERIO PUBLICO - MPMG e outros
Advogado: CARLOS EDUARDO SANTOS ALMEIDA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Cristiano Alvares Valladares
Ajuizamento: 15/02/2024
TRF1 - 0000613-04.2019.4.01.3811
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x LEONARDO DE CASTRO ROSA
Advogado: THIAGO FERREIRA DA SILVA e outros
1ª instância - 2ª Vara Federal Civel e Criminal da Ssj de Divinopolis-Mg
Ajuizamento: 18/01/2019
TJMS - 0815341-59.2019.8.12.0001
Partes: MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS x GUILHERME GUIMARAES FARIAS e outros
Advogado: PAULO VICTOR MEDEIROS DAMASCENO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Ajuizamento: 27/08/2025
TJMS - 0815341-59.2019.8.12.0001
Partes: GUILHERME GUIMARAES FARIAS e outros x MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS e outros (TERCEIRO)
Advogado: ADY FARIA DA SILVA e outros
1ª instância - Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos
Ajuizamento: 29/11/2024
TJMS - 0802285-59.2024.8.12.0008
Partes: JOSE ROBERTO DE MATOS x ADEMAR MACHADO e outros
Advogado: ROBERTO ROCHA
1ª instância - Corumba - 2ª Vara Civel
Ajuizamento: 28/05/2024