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TJMT - 0002107-21.2019.8.11.0082
Partes: SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE REGULARIZACAO E MONITORAMENTO AMBIENTAL - SRMA e outros x ESTRELA AGROPECUARIA DO LESTE LTDA
Advogado: ANTONIO DA ROCHA SILVA NETO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 2 - Primeira C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 19/04/2021
TJMT - 1013061-04.2020.8.11.0041
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO e outros x ESPOLIO DE CARLOS ANTONIO NOGUEIRA
Advogado: THAISA OLIVIA DA SILVA RODRIGUES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 1 - Segunda C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 27/01/2021
TJMT - 0001483-45.2015.8.11.0006
Partes: JOSE MARCIO DE MENEZES SEGUNDO e outros x ESPOLIO DE HELENA FERREIRA DA COSTA MENEZES e outros
Advogado: ANTONIO CANDIDO DE CARVALHO BARBOSA LIMA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 2 - Terceira C Mara de Direito Privado
Ajuizamento: 31/05/2023
TJMT - 1028188-74.2023.8.11.0041
Partes: AGRICOLA LIBRELOTTO NOBRES S.A. e outros x ILMO. SR. SUPERINTENDENTE DE NORMAS, PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS E AUTOS DE INFRACAO - SUNOR/SEMA/MT
Advogado: THAISA OLIVIA DA SILVA RODRIGUES e outros
1ª instância - Cuiaba - Vara Especializada do Meio Ambiente
Ajuizamento: 28/07/2023
TRF1 - 1002606-33.2021.4.01.3605
Partes: .SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM MATO GROSSO-MT e outros x JOSE RENATO PERINETE
Advogado: LIVIA GUIMARAES ALVES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 13 - Des. Fed. Eduardo Martins
Ajuizamento: 31/01/2024
TRF1 - 1002606-33.2021.4.01.3605
Partes: JOSE RENATO PERINETE x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA e outros
Advogado: THAISA OLIVIA DA SILVA RODRIGUES e outros
1ª instância - 3ª Cuiaba
Ajuizamento: 25/01/2022