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TJBA - 0000104-39.2009.8.05.0235
Partes: CATIA REGINA MATOS BRITO x MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDE e outros
Advogado: ZENIRA MARIA RAMOS DE ARAUJO e outros
1ª instância - Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis e Comerciais, da Fazenda Publica e de Registros Publicos
Ajuizamento: 02/03/2009
TJBA - 0000028-15.2009.8.05.0235
Partes: JURACI ARAUJO LIMA e outros x MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDE e outros
Advogado: ZENIRA MARIA RAMOS DE ARAUJO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Ilona Marcia Reis
Ajuizamento: 21/07/2021
TJBA - 8027631-93.2022.8.05.0000
Partes: MATHEUS TSURUZAKI DOS SANTOS e outros x JULIO CESAR VIEIRA DO NASCIMENTO e outros
Advogado: ANDRE NEVES ESEQUIEL CAVALCANTI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Cynthia Maria Pina Resende
Ajuizamento: 08/07/2022
TJBA - 8000754-32.2018.8.05.0235
Partes: MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDE x PATRICIA FERREIRA PRIMO SANTOS
Advogado: THALES ANDRE DA SILVA MATOS e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 19/06/2023
TJBA - 8000754-32.2018.8.05.0235
Partes: MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDE x MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDE e outros
Advogado: THALES ANDRE DA SILVA MATOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2Vice-Presidencia
Ajuizamento: 23/11/2021
TJBA - 8073201-65.2023.8.05.0001
Partes: FILLER ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA e outros x ADPK - ADMINISTRACAO, PARTICIPACAO E COMERCIO LTDA - EPP
Advogado: MAGALI HELENA FLOCKE HACK e outros
1ª instância - 1Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais e Registros Publicos - Valenca
Ajuizamento: 11/06/2024
TJBA - 8106299-41.2023.8.05.0001
Partes: ADPK - ADMINISTRACAO, PARTICIPACAO E COMERCIO LTDA - EPP x PATUA DO MORRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e outros
Advogado: DIEGO LUIZ LIMA DE CASTRO e outros
1ª instância - 5Vara Civel - Salvador
Ajuizamento: 11/08/2023
TJBA - 0000914-14.2009.8.05.0235
Partes: LUIS ALBERTO DE SANTANA x MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDE
Advogado: ZENIRA MARIA RAMOS DE ARAUJO e outros
1ª instância - Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis e Comerciais, da Fazenda Publica e de Registros Publicos
Ajuizamento: 16/11/2009
TJBA - 0000914-14.2009.8.05.0235
Partes: LUIS ALBERTO DE SANTANA e outros x MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDE e outros
Advogado: ZENIRA MARIA RAMOS DE ARAUJO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Jose Cicero Landin Neto
Ajuizamento: 18/10/2021
TJBA - 8000062-38.2015.8.05.0235
Partes: MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDE x RENER ROCHA DOS SANTOS
Advogado: ZENIRA MARIA RAMOS DE ARAUJO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2Vice-Presidencia
Ajuizamento: 28/09/2021