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TJMA - 0834612-11.2019.8.10.0001
Partes: CEUMA-ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR x JOSE ORNIL ALCANTARA RESPLANDES
Advogado: MIRELLA PARADA NOGUEIRA SANTOS e outros
1ª instância - 5ª Vara Civel de Sao Luis
Ajuizamento: 21/08/2019
TJMA - 0800506-48.2016.8.10.0059
Partes: SONIA MARIA PINTO DE OLIVEIRA x TNL PCS S/A
Advogado: EDIBERTO REBELO MATOS JUNIOR e outros
1ª instância - 1º Juizado Especial Civel e Criminal de Sao Jose de Ribamar
Ajuizamento: 07/03/2016
TJMA - 0004391-93.2010.8.10.0001
Partes: MARIA DA CONCEICAO FERREIRA GONCALVES x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: THALITA PINTO HAICKEL MATOS e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 11/02/2010
TJMA - 0024538-48.2007.8.10.0001
Partes: EDIBERTO REBELO MATOS JUNIOR e outros x NAO HA POLO PASSIVO e outros
Advogado: THALITA PINTO HAICKEL DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 25/10/2007
TJMA - 0034546-11.2012.8.10.0001
Partes: ESTADO DO MARANHAO e outros x EDIBERTO REBELO MATOS JUNIOR
Advogado: EDIBERTO REBELO MATOS JUNIOR e outros
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 24/08/2012
TJMA - 0816229-80.2022.8.10.0000
Partes: EDIBERTO REBELO MATOS JUNIOR x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: EDIBERTO REBELO MATOS JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Presidencia
Ajuizamento: 12/08/2022
TJMA - 0020043-87.2009.8.10.0001
Partes: GLISSIA LEITE FERNANDES GOMES x MUNICIPIO DE VARGEM GRANDE
Advogado: CARLOS SERGIO DE CARVALHO BARROS e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 08/07/2009
TJMA - 0011612-64.2009.8.10.0001
Partes: VALDELICE GOMES x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: EDIBERTO REBELO MATOS JUNIOR e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 27/04/2009
TJMA - 0011957-30.2009.8.10.0001
Partes: EDIONE ALVES MATOS e outros x NAO HA POLO PASSIVO e outros
Advogado: EDIBERTO REBELO MATOS JUNIOR e outros
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 29/04/2009
TJMA - 0046008-28.2013.8.10.0001
Partes: ERNANDES DE QUEIROZ MACHADO x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: EDIBERTO REBELO MATOS JUNIOR e outros
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 22/10/2013