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TJGO - 5107242-51.2025.8.09.0091
Partes: GOIAS MP PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA x RENAN VICTOR MIRANDA e outros
Advogado: ALEKSANDRA VALENTIM SILVA e outros
1ª instância - Jaragua - Vara Criminal (Crime em Geral, Crimes Dolosos Contra a Vida e Pres. do Trib. do Juri - Execucao Penal) e Juizado Especial Criminal
Ajuizamento: 12/02/2025
TRF1 - 0003805-41.2015.4.01.3307
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x VALDENIO PRADO DO VALE
Advogado: MOABE SOUZA MEIRA e outros
1ª instância - 1ª V. Conquista
Ajuizamento: 28/05/2015
TJBA - 0803262-39.2015.8.05.0274
Partes: DANIELA PEREIRA DA SILVA x MFP CONSTRUTORA EIRELI e outros
Advogado: JOSE ROBERTO CAJADO DE MENEZES e outros
1ª instância - 3Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais e Acidentes de Trabalho - Vitoria da Conquista
Ajuizamento: 24/07/2015
TJBA - 0803262-39.2015.8.05.0274
Partes: DANIELA PEREIRA DA SILVA e outros x MFP CONSTRUTORA EIRELI e outros
Advogado: JOSE ROBERTO CAJADO DE MENEZES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Roberto Maynard Frank
Ajuizamento: 13/08/2021
TJBA - 0000493-75.2016.8.05.0268
Partes: COSME SILVEIRA CANGUSSU x CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE LICINIO DE ALMEIDA-BA
Advogado: MICHEL SOARES REIS e outros
1ª instância - V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais
Ajuizamento: 01/07/2016
TJBA - 0000493-75.2016.8.05.0268
Partes: COSME SILVEIRA CANGUSSU e outros x CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE LICINIO DE ALMEIDA-BA e outros
Advogado: THALLITA OLIVEIRA SILVA DOS SANTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Carmem Lucia Santos Pinheiro
Ajuizamento: 21/02/2025
TJBA - 8000185-33.2025.8.05.0155
Partes: THALLITA OLIVEIRA SILVA DOS SANTOS e outros x BANCO DO BRASIL S/A
Advogado: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES e outros
1ª instância - V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais
Ajuizamento: 19/02/2025