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TJMG - 0558266-17.2022.8.13.0000
Partes: DIOGO MIRANDA SOUZA x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: LAURIENE AYRES DE QUEIROZ e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Sebastiao Reis Junior
Ajuizamento: 23/06/2023
TJMG - 0115003-20.2021.8.13.0231
Partes: VITOR HUGO ROCHA e outros x MINISTERIO PUBLICO - MPMG e outros
Advogado: HENRIQUE ACORSI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Ana Paula Nannetti Caixeta
Ajuizamento: 21/06/2023
TJMG - 0098511-30.2022.8.13.0000
Partes: CLEITON SILVA LOURENCO x DESEMBARGADOR(ES) DA 2 GRUPO DE CAMARAS CRIMINAIS DE BELO HORIZONTE e outros
Advogado: OBREGON GONCALVES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Ana Paula Nannetti Caixeta
Ajuizamento: 15/05/2023
TJMG - 2957102-15.2022.8.13.0000
Partes: CHARLES ANTONIO LUCCI x JUIZ DE DIREITO DO 1ª SECRETARIA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL CENTRAL DE BELO HORIZONTE
Advogado: LANDRE RAFAEL DE CARVALHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Cristiano Alvares Valladares
Ajuizamento: 13/01/2023
TJMG - 1032406-26.2015.8.13.0024
Partes: RINA DALVA NEUBARTH GIORGI x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: CAMILA MIRANDA LINHARES e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Sebastiao Reis Junior
Ajuizamento: 23/07/2025
TJMG - 1032406-26.2015.8.13.0024
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG e outros x RINA DALVA NEUBARTH GIORGI e outros
Advogado: THIAGO DO NASCIMENTO DAMACENO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Rogerio Medeiros Garcia de Lima
Ajuizamento: 12/05/2025
TJMG - 1830292-12.2022.8.13.0000
Partes: GUILHERME ULHOA SWERTS RIBAS x DESEMBARGADOR(ES) DA 3º GRUPO DE C MARAS CRIMINAIS DE BELO HORIZONTE e outros
Advogado: THIAGO DO NASCIMENTO DAMACENO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Agostinho Gomes de Azevedo
Ajuizamento: 11/08/2022
TJMG - 1853070-73.2022.8.13.0000
Partes: ALDAIR SIMAO DA SILVA x JUIZ DE DIREITO DE 2ª TOXICOS/ORG.CRIME DE BELO HORIZONTE
Advogado: FLAVIA AVILA PENIDO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Henrique Abi-Ackel Torres
Ajuizamento: 11/08/2022
TJMG - 0242364-64.2014.8.13.0231
Partes: DOUGLAS JUNIO DE JESUS e outros x MINISTERIO PUBLICO - MPMG e outros
Advogado: FABIANA OLIVEIRA DE ALMEIDA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Ana Paula Nannetti Caixeta
Ajuizamento: 10/02/2023
TJMG - 0106635-65.2023.8.13.0000
Partes: WEDERSON MATOS DE OLIVEIRA x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: THIAGO DO NASCIMENTO DAMACENO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Juiz de Direito Convocado Richardson Xavier Brant
Ajuizamento: 11/05/2023