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TJRJ - 0811002-65.2024.8.19.0202
Partes: RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST. DE SEGURANCA PUBLICA e outros x LUCAS JORGE SILVA DE ARAUJO
Advogado: IDERALDO DE SOUZA VIANA
1ª instância - Madureira Regional 2 Vara Criminal
Ajuizamento: 13/05/2024
TJRJ - 0834611-98.2024.8.19.0001
Partes: RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST. DE SEGURANCA PUBLICA e outros x JHONATAN ANDRADE TEIXEIRA
Advogado: MARIA KAROLINA DANTAS DA SILVA e outros
1ª instância - Capital 28 Vara Criminal
Ajuizamento: 25/03/2024
TJRJ - 0888167-78.2025.8.19.0001
Partes: RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST. DE SEGURANCA PUBLICA e outros x DOUGLAS FERNANDES DE SOUZA e outros
Advogado: ELAINE CRISTINA BRUNO CLEMENTE FELIX e outros
1ª instância - Capital 28 Vara Criminal
Ajuizamento: 28/06/2025
TJMG - 2712499-35.2022.8.13.0000
Partes: DOUGLAS MORAES ALVES x JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUCOES CRIMINAIS DE SAO DOMINGOS DO PRATA
Advogado: LETICIA KIMBERLY SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Jose Mauro Catta Preta Leal
Ajuizamento: 16/11/2022
TJMG - 2532418-91.2022.8.13.0000
Partes: MAXSUEL BARBOSA DE BARROS x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: THIAGO RAMOS DOS SANTOS
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Maria das Gracas Rocha Santos
Ajuizamento: 24/10/2022
TJMG - 2134777-79.2022.8.13.0000
Partes: FERNANDO PARREIRAS DE LIMA x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: THIAGO RAMOS DOS SANTOS
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Maria das Gracas Rocha Santos
Ajuizamento: 08/09/2022
TJMG - 1659002-31.2019.8.13.0000
Partes: GERALDO LOPES RIBEIRO x ROSILENE APARECIDA PEREIRA
Advogado: KELY CRISTINA DE SOUZA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Sergio Andre da Fonseca Xavier
Ajuizamento: 09/12/2019
TJMG - 0038007-78.2021.8.13.0231
Partes: HIGOR LEANDRO PEREIRA DA SILVA x MINISTERIO PUBLICO - MPMG
Advogado: THIAGO RAMOS DOS SANTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Cassio de Souza Salome
Ajuizamento: 26/04/2023
TJMG - 1091240-16.2023.8.13.0000
Partes: DOUGLAS MORAES ALVES x JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUCOES CRIMINAIS DE SAO DOMINGOS DO PRATA
Advogado: THIAGO RAMOS DOS SANTOS
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Jose Mauro Catta Preta Leal
Ajuizamento: 15/05/2023
TJMG - 1336454-46.2023.8.13.0000
Partes: WENDELL VENANCIO GONCALVES e outros x JUIZ DE DIREITO DE VIOL. DOM/INQUERITOS DE CONTAGEM e outros
Advogado: THIAGO RAMOS DOS SANTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Ana Paula Nannetti Caixeta
Ajuizamento: 19/07/2023