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TJMG - 2483943-07.2022.8.13.0000
Partes: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x CICERO SOARES DOS SANTOS
Advogado: THIAGO FELIPE VASCONCELOS FERNANDES E PENA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Tiago Gomes de Carvalho Pinto
Ajuizamento: 22/03/2023
TJMG - 5000108-47.2021.8.13.0267
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x JOAQUIM FERNANDES PENA SOARES
Advogado: CARLOS TORRES MURTA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 02/07/2024
TJMG - 0887273-83.2019.8.13.0000
Partes: DAVID SANTOS FILHO x JONAS BARREIROS DOS SANTOS e outros
Advogado: VICTOR FERREIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Jose Augusto Lourenco dos Santos
Ajuizamento: 30/07/2019
TJMG - 5000587-06.2022.8.13.0267
Partes: CARLOS ROBERTO FERNANDES PENA e outros x BANCO ITAU CONSIGNADO SA e outros
Advogado: THIAGO FELIPE VASCONCELOS FERNANDES E PENA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Andre Luiz Amorim Siqueira
Ajuizamento: 24/03/2023
TJMG - 5001018-11.2020.8.13.0267
Partes: APARECIDA PEREIRA DA SILVA x ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: LINCOLN GUIMARAES HISSA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcio Idalmo dos Santos Miranda
Ajuizamento: 07/03/2023
TJMG - 0916407-53.2022.8.13.0000
Partes: MARIA DO ROSARIO FRAGA e outros x JOSE FERREIRA DE OLIVEIRA e outros
Advogado: JOSE MARIO PENA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Eveline Mendonca Felix Goncalves
Ajuizamento: 13/09/2022
TJMG - 0018982-15.2014.8.13.0267
Partes: MUNICIPIO DE FRANCISCO DE SA e outros x THIAGO FELIPE VASCONCELOS FERNANDES E PENA e outros
Advogado: REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Carmen Lucia
Ajuizamento: 29/07/2025
TJMG - 0018982-15.2014.8.13.0267
Partes: EM SEGREDO DE JUSTICA e outros x THIAGO FELIPE VASCONCELOS FERNANDES E PENA e outros
Advogado: THIAGO FELIPE VASCONCELOS FERNANDES E PENA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 02/07/2024
TJMG - 5001080-17.2021.8.13.0267
Partes: BANCO DAYCOVAL S.A. e outros x MARIA NAZARE SOARES e outros
Advogado: THIAGO FELIPE VASCONCELOS FERNANDES E PENA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Rogerio Medeiros Garcia de Lima
Ajuizamento: 02/07/2024
TJMG - 1376609-91.2023.8.13.0000
Partes: BANCO DAYCOVAL S.A. x PAULO CESAR SILVEIRA
Advogado: FERNANDO JOSE GARCIA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Habib Felippe Jabour
Ajuizamento: 16/06/2023