Partes: INSTITUTO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON/MA x BANCO DO BRASIL SA e outros

Advogado: ALOISIO HENRIQUE MAZZAROLO e outros

1ª instância - Vara de Interesses Difusos e Coletivos de Sao Luis

Partes: AUGUSTO CESAR MONTEIRO AYMAR e outros x ITAU UNIBANCO

Advogado: ANDRE GUSTAVO DE CAMPOS WANDERLEY e outros

1ª instância - 6ª Vara Civel da Comarca de Jaboatao dos Guararapes

Partes: JIVAGO TOMAS DA CUNHA e outros x GOVERNO DO ESTADO DE GOIAS

Advogado: JOSE FRANCISCO RABELO e outros

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Raul Araujo Filho

Partes: RL CALEFFI -ME x BANCO VOLKSWAGEM S/A

Advogado: ATALIBA DE ALBUQUERQUE MOREIRA e outros

Tribunal Superior - Câmara / Min. Presidencia

Partes: FEDERACAO BRASILEIRA DE BANCOS x MUNICIPIO DE CACHOEIRA DO SUL

Advogado: RAFAEL BARROSO FONTELLES e outros

Tribunal Superior - Câmara / Min. Maria Thereza de Assis Moura

Partes: FABIANO PEREIRA DE AZEVEDO x ACTIVISION BLIZZARD BRASIL PROMOCOES LTDA. e outros

Advogado: JAMILA ARIANE MOTA SCHLEICHER e outros

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Joao Otavio de Noronha

Partes: GABRIEL COSTA RIBEIRO x GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA

Advogado: MARIANA CUNHA E MELO DE ALMEIDA REGO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Gleide Pereira de Moura