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TJRJ - 0045626-34.2023.8.19.0001
Partes: MODEC SERVICOS DE PETROLEO DO BRASIL LTDA e outros x ESTADO DO RIO DE JANEIRO e outros
Advogado: TIAGO VASCONCELOS SEVERINI e outros
1ª instância - Capital 17 Faz Publica
Ajuizamento: 17/04/2023
TRF2 - 5043410-53.2020.4.02.5101
Partes: SEADRILL SERVICOS DE PETROLEO LTDA e outros x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: CARLOS AUGUSTO BENDER DA SILVA FILHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 10/11/2022
TRF2 - 5003101-19.2022.4.02.5101
Partes: FMC TECHNOLOGIES DO BRASIL LTDA. x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: MARIA ALICE LARANJEIRA SANTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 17
Ajuizamento: 25/09/2023
TRF2 - 5001340-37.2019.4.02.5107
Partes: JOTUN BRASIL IMPORTACAO, EXPORTACAO E INDUSTRIA DE TINTAS LTDA x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: RAPHAEL SILVA CASTRO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 19/06/2023
TRF2 - 5000346-96.2022.4.02.0000
Partes: PPI - PROJETO DE PLANTAS INDUSTRIAIS LTDA x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: JANIS MARIA SAFE SILVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 27
Ajuizamento: 25/09/2024
TRF2 - 5016904-69.2022.4.02.5101
Partes: JOTUN BRASIL IMPORTACAO, EXPORTACAO E INDUSTRIA DE TINTAS LTDA x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: CARLOS AUGUSTO BENDER DA SILVA FILHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 03/07/2023
TJRJ - 0099120-08.2023.8.19.0001
Partes: ESTADO DO RIO DE JANEIRO x SUBSEA7 DO BRASIL SERVICOS LTDA.
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 4ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 18/04/2024
TJRJ - 0045626-34.2023.8.19.0001
Partes: ESTADO DO RIO DE JANEIRO x MODEC SERVICOS DE PETROLEO DO BRASIL LTDA.
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 8ª C Mara de Direito Privado
Ajuizamento: 11/04/2024
TJRJ - 0075463-06.2024.8.19.0000
Partes: SEADRILL SERVICOS DE PETROLEO LTDA x ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 13/09/2024
TJRJ - 0038484-47.2021.8.19.0001
Partes: ESTADO DO RIO DE JANEIRO x ABEP - ASSOCIACAO BRASILEIRA DE EMPRESAS DE EXPLORACAO E PRODUCAO DE PETROLEO E GAS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Orgao Especial do Tribunal de Justica
Ajuizamento: 17/03/2025