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TJPA - 0903144-91.2022.8.14.0301
Partes: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA
Advogado: TIAGO VEGETTI MATHIELO
1ª instância - 1ª Vara de Execucao Fiscal de Belem
Ajuizamento: 08/03/2023
TRF2 - 5029399-19.2020.4.02.5101
Partes: TEGA COMERCIO DE LIVROS E REVISTAS LTDA x EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO
Advogado: ROGERIO MOLLICA e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Afr Nio Vilela
Ajuizamento: 05/07/2024
TRF2 - 5088882-77.2020.4.02.5101
Partes: E B DE CASTRO JUNIOR CAFETERIA E INFORMATICA x EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO
Advogado: EMERSON JOSE DA SILVA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 09/01/2025
TRF2 - 5006322-16.2024.4.02.0000
Partes: INTERNACIONAL RESTAURANTES DO BRASIL S/A x EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO
Advogado: LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Sergio Luiz Kukina
Ajuizamento: 27/03/2025
TJPI - 0031520-91.2025.8.17.8201
Partes: MARIA DE FATIMA COSTA x EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA e outros
Advogado: MARCELLY LOUYZE CARDOSO PINTO e outros
1ª instância - 25º Juizado Especial Civel e das Relacoes de Consumo da Capital
Ajuizamento: 02/08/2025