Partes: APOENA FREITAS FERNANDES x AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT e outros

Advogado: MARCO ROBERTO COSTA PIRES DE MACEDO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Joao Alves da Silva

Partes: A5 ENTRETENIMENTO PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA e outros x TOM ARTS EDITORA E PRODUCOES ARTISTICAS LTDA e outros

Advogado: MARCO AURELIO DE CASTRO JUNIOR e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Jose Soares Ferreira Aras Neto

Partes: RODOVIARIO RACAL LTDA - EPP x ERATOSTENES MACEDO DA SILVA JUNIOR e outros

Advogado: JAMES BOAVENTURA ADORNO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Maria do Socorro Barreto Santiago

Partes: APOENA FREITAS FERNANDES x VIABAHIA CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A. e outros

Advogado: MARCO ROBERTO COSTA PIRES DE MACEDO e outros

1ª instância - 2ª Vara Regional Civel de Mangabeira

Partes: BANCO DO BRASIL S/A x MOTO CLUBE LTDA e outros

Advogado: LUIS KLEBER NAVARRO LIMA e outros

1ª instância - 7º Vara das Relacoes de Consumo, Civeis e Comerciais

Partes: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI x PAINEL PATRIMONIAL LTDA

Advogado: CANDIDO EMANOEL VIVEIROS SA FILHO e outros

1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica - Camacari

Partes: LOJAS LE BISCUIT S/A x DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A e outros

Advogado: NAYANA CRUZ RIBEIRO e outros

1ª instância - 1Vara Civel - Salvador

Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x VIRGINIA ALVES MIRANDA e outros

Advogado: TITO AUGUSTO RAMOS DE VIVEIROS e outros

1ª instância - 8ª Salvador

Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x JVG CONSULTORIA DE PESSOAL LTDA e outros

Advogado: TITO AUGUSTO RAMOS DE VIVEIROS

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 19 - Des. Fed. I'talo Fioravanti Sabo Mendes

Partes: MARCOS SOUSA FIGUEIREDO x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros

Advogado: JULIA D AFFONSECA BARREIROS e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 20 - Des. Fed. Hercules Fajoses