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TRF1 - 1066676-92.2021.4.01.3400
Partes: JOSE SERGIO MONTE ALEGRE e outros x UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 13ª Brasilia
Ajuizamento: 20/09/2021
TRF1 - 1024301-86.2024.4.01.0000
Partes: UNIAO FEDERAL x JOSE SERGIO MONTE ALEGRE e outros
Advogado: TYCIANNA GOES DA SILVA MONTE ALEGRE
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 04 - Des. Fed. Candice Lavocat Galvao Jobim
Ajuizamento: 22/07/2024
TJPR - 0010485-59.2017.8.18.0140
Partes: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL x IRLEI VIEIRA PEIXOTO e outros
Advogado: SERGIO SOUSA DA COSTA e outros
1ª instância - 4ª Vara Criminal
Ajuizamento: 27/10/2017
TJRJ - 0837072-35.2023.8.19.0209
Partes: NEIDE TITO NETO e outros x LUIS CLAUDIO PETERS
Advogado: LUIS CLAUDIO PETERS
1ª instância - Cabo Frio 2 Vara Civel
Ajuizamento: 28/11/2023
TJAM - 0057307-94.2013.8.03.0001
Partes: ESTADO DO AMAPA e outros x AGNALDO BALIEIRO DA GAMA e outros
Advogado: THIAGO LIMA ALBUQUERQUE e outros
1ª instância - 6ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa
Ajuizamento: 13/07/2020
TJAM - 0003868-56.2022.8.03.0001
Partes: TITO GUIMARAES NETO e outros x ESTADO DO AMAPA e outros
Advogado: ANTONIO KLEBER DE SOUZA DOS SANTOS e outros
1ª instância - 2º Juizado Especial de Fazenda Publica
Ajuizamento: 31/01/2022
TJAM - 0050632-37.2021.8.03.0001
Partes: ESTADO DO AMAPA e outros x ESTADO DO AMAPA e outros
Advogado: THIAGO LIMA ALBUQUERQUE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) C Mara Unica
Ajuizamento: 01/12/2021
TJPA - 0004526-10.2017.8.14.9100
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA e outros x MOISES DA SILVA RODRIGUES e outros
Advogado: ARIOSTO CARDOSO PAES JUNIOR e outros
1ª instância - Vara Distrital de Monte Dourado
Ajuizamento: 13/10/2017
TJAM - 0010287-05.2016.8.03.0001
Partes: TITO GUIMARAES NETO x ESTADO DO AMAPA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Tribunal Superior - Câmara / Min. Francisco Falcao
Ajuizamento: 02/05/2023
TJAM - 0010287-05.2016.8.03.0001
Partes: TITO GUIMARAES NETO x ESTADO DO AMAPA
Advogado: FREDERICO FONSECA DE OLIVEIRA VALES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) C Mara Unica
Ajuizamento: 11/03/2016