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TRF1 - 0044395-92.2003.4.01.3400
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x TRANSPORTADORA BELINDA LTDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 11ª Brasilia
Ajuizamento: 19/12/2003
TRF1 - 0035464-37.2002.4.01.3400
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x ENIO GERALDO DA SILVA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 19ª Brasilia
Ajuizamento: 02/09/2025
TRF1 - 0026314-95.2003.4.01.3400
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x ENIO GERALDO DA SILVA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 11ª Brasilia
Ajuizamento: 02/09/2025
TRF1 - 0019283-63.1999.4.01.3400
Partes: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO x TRANSPORTADORA BELINDA LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 19ª Brasilia
Ajuizamento: 01/09/2025
TRF1 - 0022938-43.1999.4.01.3400
Partes: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO x TRANSPORTADORA BELINDA LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 11ª Brasilia
Ajuizamento: 02/09/2025
TRF1 - 0019373-61.2005.4.01.3400
Partes: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO e outros x TRANSPORTADORA BELINDA LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 11ª Brasilia
Ajuizamento: 28/06/2005
TRF1 - 0019385-75.2005.4.01.3400
Partes: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. e outros x TRANSPORTADORA BELINDA LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 11ª Brasilia
Ajuizamento: 28/06/2005
TRF1 - 0032433-72.2003.4.01.3400
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x ENIO GERALDO DA SILVA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 11ª Brasilia
Ajuizamento: 23/09/2003
TRF1 - 0013641-36.2004.4.01.3400
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x ENIO GERALDO DA SILVA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 11ª Brasilia
Ajuizamento: 22/04/2004
TRF1 - 0031842-86.1998.4.01.3400
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x ENIO GERALDO DA SILVA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 11ª Brasilia
Ajuizamento: 16/12/1998