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TJRJ - 0826300-79.2024.8.19.0014
Partes: TRANSPORTES E COMERCIO TURISGUA LTDA x MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES e outros
Advogado: LENILSON DA PENHA SARDINHA e outros
1ª instância - Campos dos Goytacazes 1 Vara Civel
Ajuizamento: 09/12/2024
TJRJ - 0029312-45.2025.8.19.0000
Partes: EMPRESA SAO SALVADOR LTDA - EPP e outros x TRANSPORTES E COMERCIO TURISGUA LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Nona Camara de Direito Publico
Ajuizamento: 14/04/2025
TJRJ - 0014695-68.2007.8.19.0014
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO x P.M. CAMPOS DOS GOYTACAZES e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Capital Central de Arquivamento do Nur 1
Ajuizamento: 29/08/2025
TJRJ - 0014695-68.2007.8.19.0014
Partes: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 10ª C Mara de Direito Privado
Ajuizamento: 19/12/2022
TRF2 - 5009785-57.2022.4.02.5101
Partes: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO x TRANSPORTES E COMERCIO TURISGUA LTDA e outros
Advogado: JORGE ANTONIO MONTEIRO RIBEIRO e outros
1ª instância - 8ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 16/02/2022
TRF2 - 5061585-27.2022.4.02.5101
Partes: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO x TRANSPORTES E COMERCIO TURISGUA LTDA
Advogado: RONALDO ESPINOLA CATALDI e outros
1ª instância - 7ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 15/08/2022
TRF2 - 5067725-77.2022.4.02.5101
Partes: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO x TRANSPORTES E COMERCIO TURISGUA LTDA
Advogado: RONALDO ESPINOLA CATALDI
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001