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TJRJ - 0807302-97.2023.8.19.0014
Partes: INSTITUTO DE PREV. DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOITACAZES e outros x TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Capital 1 Turma Recursal dos Jui Esp Fazenda Pub.
Ajuizamento: 12/08/2024
TJRJ - 0098379-02.2022.8.19.0001
Partes: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e outros x ROGERIO RIENTE
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 31/07/2023
TJRJ - 0084117-81.2021.8.19.0001
Partes: SULAMITA MARIA GONCALVES x TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e outros
Advogado: JORGE LUIS FERREIRA GUIMARAES e outros
1ª instância - Capital 7 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 14/04/2021
TJRJ - 0020162-40.2025.8.19.0000
Partes: PRIMEIRA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FAZENDARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e outros x JOSE CARLOS FERREIRA MONTEIRO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Secao de Direito Publico
Ajuizamento: 17/03/2025
TJRJ - 0020702-69.2017.8.19.0000
Partes: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO x TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Orgao Especial do Tribunal de Justica
Ajuizamento: 05/05/2017
TJRJ - 0836430-70.2024.8.19.0001
Partes: RUTE AMALIA VIEIRA x FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e outros
Advogado: SILVIA MARIA SCHAIDER VICENTE
1ª instância - Capital 15 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 28/03/2024
TJRJ - 0102213-79.2023.8.19.0000
Partes: EGREGIO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e outros x LUCIANA TAVARES DE SOUZA FALCAO - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Orgao Especial do Tribunal de Justica
Ajuizamento: 13/12/2023
TJRJ - 0433597-28.2016.8.19.0001
Partes: INSTITUTO DO CONHECIMENTO e outros x TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Capital 3 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 19/12/2016
TJRJ - 0951462-60.2023.8.19.0001
Partes: FENATTECH ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA x AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S e outros
Advogado: WILLMAN BRAGA DE FREITAS e outros
1ª instância - Capital Ii Jui Esp Fazenda Publica
Ajuizamento: 20/03/2024
TJRJ - 0807302-97.2023.8.19.0014
Partes: JOSE CARLOS FERREIRA MONTEIRO x TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e outros
Advogado: FABIO LUIZ FAGUNDES e outros
1ª instância - Campos dos Goytacazes 2 Vara Civel
Ajuizamento: 21/05/2025