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TRF2 - 5000637-72.2020.4.02.5107
Partes: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO x UT MODAS FIGHT WEAR LTDA e outros
Advogado: RONALDO ESPINOLA CATALDI e outros
1ª instância - 6ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 25/03/2024
TJRN - 0846258-40.2020.8.20.5001
Partes: MARIA DE FATIMA OLIVEIRA CARDOSO e outros x MUNICIPIO DE NATAL
Advogado: SYLVIA VIRGINIA DOS SANTOS DUTRA DE MACEDO e outros
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 12/05/2021
TJRN - 0846258-40.2020.8.20.5001
Partes: MARIA DE FATIMA OLIVEIRA CARDOSO e outros x PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO NATAL e outros
Advogado: NATALIA RAIANA DA COSTA ALVES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Virgilio Macedo Junior
Ajuizamento: 30/05/2025