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TRF2 - 5000637-72.2020.4.02.5107

Partes: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO x UT MODAS FIGHT WEAR LTDA e outros

Advogado: RONALDO ESPINOLA CATALDI e outros

1ª instância - 6ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro

Ajuizamento: 25/03/2024

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TJRN - 0846258-40.2020.8.20.5001

Partes: MARIA DE FATIMA OLIVEIRA CARDOSO e outros x MUNICIPIO DE NATAL

Advogado: SYLVIA VIRGINIA DOS SANTOS DUTRA DE MACEDO e outros

1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal

Ajuizamento: 12/05/2021

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TJRN - 0846258-40.2020.8.20.5001

Partes: MARIA DE FATIMA OLIVEIRA CARDOSO e outros x PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO NATAL e outros

Advogado: NATALIA RAIANA DA COSTA ALVES e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Virgilio Macedo Junior

Ajuizamento: 30/05/2025

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