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TJMT - 0005520-54.2008.8.11.0041
Partes: JATABAIRU FRANCISCO NUNES e outros x ESTADO DE MATO GROSSO
Advogado: JULIA FERNANDA MANOEL SARAIVA e outros
1ª instância - Cuiaba - Quarta Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 17/03/2008
TJRS - 0811624-11.2016.8.23.0010
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RORAIMA e outros x ADELINO DIAS DE SOUSA FILHO e outros
Advogado: MARCIO PATRICK MARTINS ALENCAR e outros
1ª instância - 2ª Vara de Fazenda Publica
Ajuizamento: 28/04/2016
TJRS - 0811624-11.2016.8.23.0010
Partes: ANGELO FERREIRA ESCORCIO NETO e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RORAIMA e outros
Advogado: CARLOS MAGNO FRANCO VILA REAL e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Erick Linhares
Ajuizamento: 22/08/2022
TJRS - 0727825-75.2013.8.23.0010
Partes: MARIA DO PERPETUO SOCORRO BEZERRA DA SILVA x RAFAELLA SABYNE BEZERRA DA SILVA CAMPOS e outros
Advogado: BRUNA CAROLINA SANTOS GONCALVES e outros
1ª instância - 4ª Vara Civel
Ajuizamento: 27/08/2021