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TJBA - 8000813-77.2023.8.05.0127
Partes: JOSINETE ALVES MOREIRA e outros x MUNICIPIO DE ITAPICURU
Advogado: JEAN CARLOS DA SILVA e outros
1ª instância - Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis e Comerciais
Ajuizamento: 24/06/2023
TJBA - 8000813-77.2023.8.05.0127
Partes: LUCIANA DE SOUZA SILVA e outros x MUNICIPIO DE ITAPICURU
Advogado: JEAN CARLOS DA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 6ª Turma Recursal - Salvador
Ajuizamento: 29/07/2025
TJMA - 0801773-95.2023.8.10.0128
Partes: NILDIVANE FERREIRA NUNES x NILDIVANE FERREIRA NUNES e outros
Advogado: DANILO PEREIRA DE CARVALHO
1ª instância - 2ª Vara de Sao Mateus do Maranhao
Ajuizamento: 11/04/2023