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TJPR - 0000157-25.2004.8.18.0076
Partes: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL e outros x JOSE LUIS FERREIRA DE MELO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica de Uniao
Ajuizamento: 28/02/2023
TJMG - 0088666-06.2018.8.13.0261
Partes: CONSTRUTORA AGAE LTDA x ADVOCACIA GERAL DA UNIAO e outros
Advogado: PAULO PACHECO DE MEDEIROS NETO e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel da Comarca de Formiga
Ajuizamento: 08/02/2023
TJMG - 5013448-51.2020.8.13.0313
Partes: OLINDA FERNANDES ARIAL AYRES x UNIAO FEDERAL - (PU) e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara da Fazenda Publica e Autarquias da Comarca de Ipatinga
Ajuizamento: 25/11/2020
TJMG - 0012279-88.2003.8.13.0191
Partes: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e outros x ANTONIO MENDES DE CASTRO e outros
Advogado: MAURICIO ALVES TORRES e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Corinto
Ajuizamento: 24/04/2023
TJMG - 0915683-81.2010.8.13.0384
Partes: MINISTERIO DA FAZENDA e outros x SYLVANA DUTRA MORAES e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara Civel da Comarca de Leopoldina
Ajuizamento: 13/12/2010
TJMG - 0027691-39.2010.8.13.0183
Partes: UNIAO - PFN e outros x ANTONIO GOMES DUARTE
Advogado: ROBERTO SEIXAS MEIRELLES e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel da Comarca de Conselheiro Lafaiete
Ajuizamento: 02/06/2023
TJMG - 2735665-73.2012.8.13.0024
Partes: MINAS PNEUS LTDA x MINAS PNEUS LTDA
Advogado: VERONICA DA SILVA SANTOS e outros
1ª instância - 1ª Vara Empresarial da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 07/06/2023
TJMG - 0021135-47.2019.8.13.0525
Partes: UNIAO FEDERAL (PFN) e outros x FLC INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA e outros
Advogado: EDUARDO BARBOSA BELISARIO CAMPOS e outros
1ª instância - 3ª Vara Civel da Comarca de Pouso Alegre
Ajuizamento: 28/06/2023
TJMG - 0017335-51.2012.8.13.0106
Partes: MARIA CONCEICAO BRANDAO e outros x UNIAO FEDERAL- (PFN) e outros
Advogado: ANGELA MARIA DE SOUZA
1ª instância - 1ª Vara Civel, Criminal e da Inf Ncia e da Juventude da Comarca de Cambui
Ajuizamento: 12/09/2023
TJRR - 7013682-05.2023.8.22.0002
Partes: FAZENDA NACIONAL - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DE RONDONIA e outros x ANTONIO ROMULO DE SOUSA e outros
Advogado: FABIO PALLARETTI CALCINI e outros
1ª instância - 3ª Vara Civel de Ariquemes
Ajuizamento: 05/09/2023