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TRF1 - 0019338-33.2007.4.01.3400
Partes: JORGE PINTO DE LIMA x UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Brasilia
Ajuizamento: 06/06/2007
TRF1 - 0070011-22.2015.4.01.3700
Partes: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS NO EST DO MA e outros x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: MARIO DE ANDRADE MACIEIRA e outros
1ª instância - 3ª Sao Luis
Ajuizamento: 02/06/2015
TRF1 - 0007705-30.2004.4.01.3400
Partes: ROBERTO BISCARDI e outros x INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Brasilia
Ajuizamento: 05/03/2004
TRF1 - 0003617-41.2007.4.01.3400
Partes: JOSE DE FIGUEIREDO LOUREIRO JUNIOR e outros x UNIAO FEDERAL MINISTERIO DA AGRICULTURA DO ABASTECIMENTO E DA REFORMA AGRARIA e outros
Advogado: EDGARD MACHADO PEREIRA DE SOUZA e outros
1ª instância - 20ª Brasilia
Ajuizamento: 08/10/2007
TRF1 - 0014652-10.2003.4.01.3700
Partes: MARIA NAZARE DE BARROS e outros x UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 6ª Sao Luis
Ajuizamento: 04/12/2003
TRF1 - 0006855-51.2001.4.01.3700
Partes: ALOISIO ROSADO e outros x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AGRICULTURA DO ABASTECIMENTO E REFORMA AGRARIA DFAARA) e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 5ª Sao Luis
Ajuizamento: 09/10/2001
TRF1 - 0008112-77.2002.4.01.3700
Partes: MARIO DE ANDRADE MACIEIRA e outros x UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 6ª Sao Luis
Ajuizamento: 06/11/2002
TRF2 - 5036327-24.2022.4.02.5001
Partes: ARTE BIER CERVEJAS ESPECIAIS LTDA. x SUPERINTENDENTE DO MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO - UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - VITORIA
Advogado: ANDRE GRAZIANI DE SOUZA MELLO LOPES e outros
1ª instância - 1Ra Federal de Cachoeiro do Itapemirim
Ajuizamento: 14/12/2022
TRF2 - 5036327-24.2022.4.02.5001
Partes: ARTE BIER CERVEJAS ESPECIAIS LTDA. x SUPERINTENDENTE DO MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO - UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - VITORIA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 16
Ajuizamento: 27/09/2023