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Ativo

TRF1 - 0002849-31.2006.4.01.3310

Partes: INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL - IPHAN e outros x UBIRATAN BITTENCOURT OLIVEIRA SILVA e outros

Advogado: WLADIMIR TAVARES CHAVES e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 17 - Des. Fed. Katia Balbino

Ajuizamento: 14/02/2009

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Ativo

TRF1 - 0002849-31.2006.4.01.3310

Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros x UBIRATAN BITTENCOURT OLIVEIRA SILVA e outros

Advogado: WLADIMIR TAVARES CHAVES

1ª instância - Eunapolis

Ajuizamento: 19/05/2006

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Ativo

TJRO - 5000784-31.2024.8.21.0052

Partes: FAGNER BITENCOURT DE OLIVEIRA x HS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA.

Advogado: CICERO SCHOLL ARNOLD e outros

1ª instância - Vara do Jec - Guaiba/Rs

Ajuizamento: 12/02/2025

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