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TJRR - 0010186-84.2019.8.22.0501
Partes: ANDRE FABIANO GUIMARAES DE ARAUJO e outros x TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO e outros
Advogado: EDMUNDO SANTIAGO CHAGAS JUNIOR
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Valdeci Castelar Citon
Ajuizamento: 30/03/2023
TJRR - 0010186-84.2019.8.22.0501
Partes: ANDRE FABIANO GUIMARAES DE ARAUJO e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Ribeiro Dantas
Ajuizamento: 08/09/2021
TJRR - 0010186-84.2019.8.22.0501
Partes: ANDRE FABIANO GUIMARAES DE ARAUJO e outros x MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA e outros
Advogado: EDMUNDO SANTIAGO CHAGAS JUNIOR
1ª instância - 1ª Vara de Delitos de Toxico de Porto Velho
Ajuizamento: 09/06/2025
TJRR - 0011353-49.2013.8.22.0501
Partes: SAMUEL PEREIRA DE ARAUJO e outros x MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Valdeci Castelar Citon
Ajuizamento: 08/11/2021
TRF1 - 0005301-54.2014.4.01.3400
Partes: ANTONIO PEREIRA ALVES e outros x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Advogado: SERGIO RODRIGUES MARINHO FILHO e outros
1ª instância - 25ª Brasilia
Ajuizamento: 22/01/2014