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TJPA - 0814621-31.2021.8.14.0401
Partes: DEMAPA - DELEGACIA ESPECIALIZADA DE MEIO AMBIENTE E PROTECAO ANIMAL x VALTER BENTES DA SILVA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara do Juizado Especial do Meio Ambiente de Belem
Ajuizamento: 23/09/2021
TJRO - 5005530-42.2022.8.21.0009
Partes: ALBERI PORTES DA SILVA x UNIAO - FAZENDA NACIONAL e outros
Advogado: THIAGO JOSUE BEN e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel - Carazinho/Rs
Ajuizamento: 17/06/2022
TJRO - 5005530-42.2022.8.21.0009
Partes: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL x ALBERI PORTES DA SILVA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Newton Luis Medeiros Fabricio
Ajuizamento: 28/09/2023
TJAP - 0601742-46.2024.8.04.2600
Partes: VALTER DA SILVA FONTES FILHO x BANCO DO BRASIL S.A
Advogado: LORRUAMA JUSTINIANO E SILVA e outros
1ª instância - Vara da Comarca de Barcelos
Ajuizamento: 17/09/2024