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TRF2 - 5027019-52.2022.4.02.5101

Partes: VAGNER JACOMO DOS SANTOS ELIAS e outros x UNIAO

Advogado: LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 29

Ajuizamento: 07/04/2025

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TRF2 - 5027019-52.2022.4.02.5101

Partes: VALDIR DO NASCIMENTO MARIA e outros x UNIAO

Advogado: CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO e outros

1ª instância - 10ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Ajuizamento: 18/04/2022

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TJRJ - 0052223-85.2024.8.19.0000

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e outros (OUTROS_PARTICIPANTES) x EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO N 0043191-95.2020.8.19.0000

Advogado: Nenhum advogado registrado.

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Secao de Direito Publico

Ajuizamento: 04/07/2024

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TJRJ - 0052189-13.2024.8.19.0000

Partes: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e outros (OUTROS_PARTICIPANTES) x EGREGIA 1 CAMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ANTIGA 8 CAMARA CIVEL e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Secao de Direito Publico

Ajuizamento: 04/07/2024

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TJRJ - 0082414-16.2024.8.19.0000

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e outros x VALDEIR DIAS PINNA

Advogado: Nenhum advogado registrado.

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Secao de Direito Publico

Ajuizamento: 03/10/2024

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TJRJ - 0097038-63.2007.8.19.0001

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e outros x PAULO GOMES DOS SANTOS FILHO e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 10ª C Mara de Direito Privado

Ajuizamento: 11/06/2015

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TJRJ - 0096949-40.2007.8.19.0001

Partes: SIDNEI GOMES PIO e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Advogado: Nenhum advogado registrado.

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Orgao Especial do Tribunal de Justica

Ajuizamento: 27/08/2025

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TJRJ - 0096821-20.2007.8.19.0001

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO x JORGE DO VALLE e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 21ª C Mara de Direito Privado

Ajuizamento: 01/06/2015

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TRF2 - 5001268-44.2024.4.02.5117

Partes: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO RIO DE JANEIRO - CRO/RJ x VALDEIR DIAS PINNA

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - Julgador Nao Especificado

Ajuizamento: 30/11/-0001

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TRF2 - 5001268-44.2024.4.02.5117

Partes: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO RIO DE JANEIRO - CRO/RJ x VALDEIR DIAS PINNA

Advogado: Nenhum advogado registrado.

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 18

Ajuizamento: 06/09/2024

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