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TJBA - 0000766-20.1995.8.05.0000
Partes: LAUDELINO BISPO COSTA FILHO e outros x GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA
Advogado: JOSE LEITE SARAIVA FILHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Gardenia Pereira Duarte
Ajuizamento: 25/05/1995
TJBA - 0003697-29.2014.8.05.0000
Partes: LUIZ CARLOS GARCIA MONTEIRO DA COSTA e outros x ESTADO DA BAHIA
Advogado: MICHAEL NERY FAHEL e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Marcia Borges Faria
Ajuizamento: 07/03/2014
TRF1 - 0042063-10.2016.4.01.3300
Partes: ADEMILSON BARNABE DA SILVA e outros x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 3ª Salvador
Ajuizamento: 30/11/2016
TJMS - 0801007-17.2024.8.12.0010
Partes: FRANCISCA DISLENE GOMES NOGUEIRA x MUNICIPIO DE FATIMA DO SUL e outros
Advogado: ANTONIO FRANCISCO DIAS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva
Ajuizamento: 22/09/2025
TJMS - 0801007-17.2024.8.12.0010
Partes: FRANCISCA DISLENE GOMES NOGUEIRA x MUNICIPIO DE FATIMA DO SUL e outros
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
1ª instância - Fatima do Sul - 1ª Vara
Ajuizamento: 28/05/2024