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TJBA - 8000612-55.2023.8.05.0137
Partes: VALDENOR PEREIRA CAVALCANTE x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Advogado: ALESSANDRO DANTAS DOS SANTOS e outros
1ª instância - 1Vara Criminal, Juri e Execucoes Penais - Jacobina
Ajuizamento: 04/03/2023
TJBA - 8000612-55.2023.8.05.0137
Partes: VALDENOR PEREIRA CAVALCANTE x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Advogado: MARINA GABRIEL DE SOUZA MACHADO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Aracy Lima Borges
Ajuizamento: 27/01/2025
TJMT - 0059521-13.2013.8.11.0041
Partes: JUSCELINO GERALDO DOS SANTOS x AROLDO MARTINS VIEIRA e outros
Advogado: HERLEN CRISTINE PEREIRA KOCH
1ª instância - Cuiaba - Primeira Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 19/12/2013
TJMT - 0059521-13.2013.8.11.0041
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO e outros x JUSCELINO GERALDO DOS SANTOS
Advogado: ETHIENNE GAIAO DE SOUZA PAULO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 1 - Segunda C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 30/03/2023
TJCE - 0162481-69.2017.8.06.0001
Partes: COMERCIAL CASA DO CIMENTO LTDA - ME e outros x BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA
Advogado: MARCOS VINICIUS VIANNA e outros
1ª instância - 20ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 21/08/2017