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TJMA - 0000276-86.2008.8.10.0037
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x VALDIRENE SANTOS GOMES e outros
Advogado: ANTINO CORREA NOLETO JUNIOR e outros
1ª instância - 1ª Vara de Grajau
Ajuizamento: 26/09/2008
TJMA - 0003459-21.2015.8.10.0037
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x VALDIRENE SANTOS GOMES
Advogado: JOSE JOAQUIM DA SILVA REIS
1ª instância - 1ª Vara de Grajau
Ajuizamento: 14/12/2015
TJMA - 0003459-21.2015.8.10.0037
Partes: ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA x VALDIRENE SANTOS GOMES
Advogado: JOSE JOAQUIM DA SILVA REIS
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jose de Ribamar Froz Sobrinho
Ajuizamento: 01/10/2021
TJMA - 0001376-03.2013.8.10.0037
Partes: MUNICIPIO DE FORMOSA DA SERRA NEGRA x VALDIRENE SANTOS GOMES e outros
Advogado: JOSE JOAQUIM DA SILVA REIS e outros
1ª instância - 1ª Vara de Grajau
Ajuizamento: 04/04/2013
TJMA - 0001376-03.2013.8.10.0037
Partes: MUNICIPIO DE FORMOSA DA SERRA NEGRA x ENESIO LIMA MILHOMEM e outros
Advogado: BRUNA DE MOURA VILARINS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa
Ajuizamento: 19/01/2023
TJMA - 0003458-36.2015.8.10.0037
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x VALDIRENE SANTOS GOMES
Advogado: JOSE JOAQUIM DA SILVA REIS
1ª instância - 1ª Vara de Grajau
Ajuizamento: 14/12/2015
TJMA - 0003458-36.2015.8.10.0037
Partes: VALDIRENE SANTOS GOMES x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO
Advogado: GABRIELLA MENDES MENEZES
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 09/05/2025
TJMA - 0003458-36.2015.8.10.0037
Partes: ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA x VALDIRENE SANTOS GOMES
Advogado: JOSE JOAQUIM DA SILVA REIS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 08/08/2022
TJMA - 0000491-81.2016.8.10.0037
Partes: VALDIRENE SANTOS GOMES x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: JOSE JOAQUIM DA SILVA REIS
1ª instância - 1ª Vara de Grajau
Ajuizamento: 26/02/2016
TJMA - 0003742-15.2013.8.10.0037
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x CLAUDIO VALE DE ARRUDA e outros
Advogado: JOSE JOAQUIM DA SILVA REIS
1ª instância - 1ª Vara de Grajau
Ajuizamento: 30/12/2013