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TJGO - 5079990-96.2025.8.09.0051
Partes: VALDOMIRO DE JESUS x GOVERNO DO ESTADO DE GOIAS
Advogado: EDIVALDO BERNARDO DA SILVA
1ª instância - Goiania - 1º Nucleo de Justica 4.0 Permanente
Ajuizamento: 04/02/2025
TJGO - 5213652-19.2024.8.09.0011
Partes: VALDOMIRO DE JESUS e outros x GOVERNO DO ESTADO DE GOIAS
Advogado: ADRIANE NOGUEIRA NAVES e outros
1ª instância - Aparecida de Goi Nia - Vara da Fazenda Publica Estadual
Ajuizamento: 24/03/2024
TJBA - 8001414-23.2024.8.05.0168
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA x VALDOMIRO DE JESUS
Advogado: CAIO HENRIQUE FERREIRA MIRANDA e outros
1ª instância - Vara Criminal de Monte Santo
Ajuizamento: 11/09/2024
TJBA - 8001414-23.2024.8.05.0168
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Advogado: CAIO HENRIQUE FERREIRA MIRANDA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Rita de Cassia Machado Magalhaes
Ajuizamento: 17/06/2025
TJMT - 0000844-92.2013.8.11.0007
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO x LAMINADORA AGUIA NEGRA LTDA - ME e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Alta Floresta - Primeira Vara Civel
Ajuizamento: 20/02/2013
TJMT - 1006296-66.2018.8.11.0015
Partes: ALEXANDRE MAGNO ZARPELLON e outros x ESTADO DE MATO GROSSO
Advogado: ALEXANDRE MAGNO ZARPELLON
1ª instância - Sinop - Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 26/06/2018
TJMT - 1006296-66.2018.8.11.0015
Partes: DOUGLAS VICENTE DE FREITAS e outros x ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: ALEXANDRE MAGNO ZARPELLON e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 3 - Primeira C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 09/08/2023
TJMT - 0010181-18.2012.8.11.0015
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO x ANDRE LUIZ PACHI e outros
Advogado: JOEL QUINTELLA
1ª instância - Sinop - Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 09/07/2012
TRF1 - 0002962-42.2007.4.01.3603
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x TONI MADEIRAS LTDA e outros
Advogado: SANDRA CORREA DE MELLO e outros
1ª instância - 4ª Cuiaba
Ajuizamento: 08/11/2024
TJBA - 0000480-34.2015.8.05.0261
Partes: O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA e outros x ROMUALDO PEREIRA DE SOUSA e outros
Advogado: GABRIEL GERALDO CARVALHO DE FONTES e outros
1ª instância - Vara Criminal de Tucano
Ajuizamento: 07/10/2015