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TJRR - 0029800-65.2002.8.22.0018
Partes: MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA x JOSE RAIMUNDO PIO e outros
Advogado: FABIO JOSE REATO e outros
1ª instância - Vara Unica de Santa Luzia
Ajuizamento: 19/12/1996
TJRR - 7001461-73.2022.8.22.0018
Partes: VALTER PEREIRA DUARTE x MUNICIPIO DE SANTA LUZIA DO OESTE e outros
Advogado: SAULO ROGERIO DE SOUZA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Turma Recursal
Ajuizamento: 15/09/2023
TJRR - 7001461-73.2022.8.22.0018
Partes: VALTER PEREIRA DUARTE x MUNICIPIO DE SANTA LUZIA DO OESTE e outros
Advogado: SAULO ROGERIO DE SOUZA
1ª instância - Vara Unica de Santa Luzia
Ajuizamento: 18/07/2022
TRF1 - 0002749-19.2015.4.01.4100
Partes: SUPERINTENDENCIA DE POLICIA FEDERAL EM RONDONIA e outros x SIGILOSO e outros
Advogado: MARCELO ZOLA PERES e outros
1ª instância - 3ª Porto Velho
Ajuizamento: 23/03/2015
TJSP - 0060190-29.1984.8.26.0053
Partes: JOSE VASQUES e outros x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO e outros
Advogado: ELISANGELA DA LIBRACAO e outros
1ª instância - Setor de Execucoes Fazenda Publica de Central
Ajuizamento: 13/03/2008
TJMG - 0006831-13.2018.8.13.0417
Partes: EDIANE DIAS DE GODOI ANICIO x JOSE VASCONCELOS DOS SANTOS
Advogado: RICARDO ALEXANDRE DA SILVA COBUCCI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Maurilio Gabriel Diniz
Ajuizamento: 19/08/2024