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TJMG - 0026561-67.2010.8.13.0521
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x VALZEMIR JOSE DUARTE e outros
Advogado: RANDOLPHO MARTINO JUNIOR e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel da Comarca de Ponte Nova
Ajuizamento: 15/03/2010
TJMG - 0010832-14.2010.8.13.0355
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG e outros x PAULO SOBRINHO DE SA CRUZ e outros
Advogado: MICHELANGELO GUIMARAES ROCHA e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Jequeri
Ajuizamento: 15/03/2023
TRF1 - 0055890-19.2011.4.01.3800
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL e outros x VALZEMIR JOSE DUARTE e outros
Advogado: CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA e outros
1ª instância - 35ª Vara Federal Criminal da Sjmg
Ajuizamento: 19/10/2011
TRF1 - 0078736-98.2009.4.01.3800
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros x WELITON MILITAO DOS SANTOS e outros
Advogado: CLAUDIA OLIVEIRA ALVES PEREIRA e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel de Belo Horizonte
Ajuizamento: 04/09/2025
TJMT - 1001710-37.2020.8.11.0040
Partes: VALDEMIR JOSE DUARTE x PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGURO E CIA e outros
Advogado: VICTOR HUGO VIDOTTI e outros
1ª instância - Sorriso - Primeira Vara Civel
Ajuizamento: 13/03/2020
TJCE - 3041309-31.2025.8.06.0001
Partes: JOSE VALDEMIR CAETANO DUARTE x ESTADO DO CEARA
Advogado: CRISTIANO QUEIROZ ARRUDA
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 04/06/2025