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TJMA - 0801170-60.2021.8.10.0138
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x JOSE CREOMAR DE MESQUITA COSTA
Advogado: HUYLDSON CARVALHO DA SILVA
1ª instância - Vara Unica de Urbano Santos
Ajuizamento: 19/07/2021
TJMA - 0000008-10.2014.8.10.0138
Partes: VANDA MAGALHAES FERNANDES x MUNICIPIO DE SAO BENEDITO DO RIO PRETO
Advogado: ANTONIO NESTOR CUNHA DE SA e outros
1ª instância - Vara Unica de Urbano Santos
Ajuizamento: 07/01/2014
TJMA - 0000520-61.2012.8.10.0138
Partes: ANTONIO DUTRA SANTOS e outros x MUNICIPIO DE SAO BENEDITO DO RIO PRETO e outros
Advogado: JOSE WALKMAR BRITTO NETO
1ª instância - Vara Unica de Urbano Santos
Ajuizamento: 26/06/2012
TRF1 - 0031906-10.2014.4.01.3700
Partes: VANDA MAGALHAES FERNANDES e outros x INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 09 - Des. Fed. Neviton Guedes
Ajuizamento: 11/11/2021
TRF1 - 0031906-10.2014.4.01.3700
Partes: ELENICE FERNANDES ARTHURO e outros x INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA
Advogado: JOAO FERNANDES FREIRE NETO e outros
1ª instância - 8ª Sao Luis
Ajuizamento: 14/07/2014