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TJRJ - 0001397-70.2022.8.19.0050
Partes: NIUTON BORGES x MUNICIPIO DE APERIBE e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 6ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 28/08/2023
TJRJ - 0801576-68.2022.8.19.0050
Partes: JUCELMA DA SILVA DE ASSIS x PRECE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª C Mara de Direito Privado
Ajuizamento: 19/05/2024
TJRJ - 0800189-47.2024.8.19.0050
Partes: JOSE NEI DO COUTO PINTO x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Nona Camara de Direito Publico
Ajuizamento: 27/01/2025
TJRJ - 0803861-97.2023.8.19.0050
Partes: CAIXA DE ASSISTENCIA, PREVIDENCIA E PENSOES DOS SERVIDORESPUBLICOS DO MUNICIPIO DE APERIBE CAPMA e outros x NIUTON BORGES
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 17/04/2025
TJRJ - 0800270-35.2020.8.19.0050
Partes: MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA x EMPRESA FORTALEZA AMBIENTAL GEORENCIAMENTO DE RESIDUOS LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Capital 2 Turma Recursal dos Jui Esp Civeis
Ajuizamento: 19/09/2024
TJRJ - 0801271-16.2024.8.19.0050
Partes: JANETE ALVES ALMEIDA x MUNICIPIO DE APERIBE
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 22/03/2025
TJRJ - 0801450-47.2024.8.19.0050
Partes: ELISJUSE CAVEARI MARQUES x MUNICIPIO DE APERIBE
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 7ª C Mara de Direito Privado
Ajuizamento: 24/04/2025
TJRJ - 0804072-36.2023.8.19.0050
Partes: MUNICIPIO DE APERIBE x DINO SANE FERREIRA DA LUZ
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 4ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 08/03/2025
TJRJ - 0803095-10.2024.8.19.0050
Partes: LORENA MOTA DA COSTA x ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 6ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 24/04/2025
TJRJ - 0801341-67.2023.8.19.0050
Partes: FABRICIA FERREIRA COLODINO x ENERGISA NOVA FRIBURGO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Capital 2 Turma Recursal dos Jui Esp Civeis
Ajuizamento: 25/06/2024