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TJMG - 0050491-93.2023.8.13.0704
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x MARLLON DE JESUS MARTINS CAETANO e outros
Advogado: VANIA AVELINO GOMES TORRES
1ª instância - Vara Criminal e da Inf Ncia e da Juventude da Comarca de Unai
Ajuizamento: 22/03/2023
TJMG - 0050434-75.2023.8.13.0704
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x PAULO CESAR VASCONCELOS MOTA e outros
Advogado: VANIA AVELINO GOMES TORRES
1ª instância - Vara Criminal e da Inf Ncia e da Juventude da Comarca de Unai
Ajuizamento: 13/03/2023
TJMG - 0083310-83.2023.8.13.0704
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x MANUELA DE FREITAS SANTOS e outros
Advogado: THYAGO SANTOS LARA e outros
1ª instância - Vara Criminal e da Inf Ncia e da Juventude da Comarca de Unai
Ajuizamento: 18/07/2023
TJMG - 0083211-16.2023.8.13.0704
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x GUSTAVO HENRIQUE MELO DANTAS e outros
Advogado: JAIME LUIZ LORO e outros
1ª instância - Vara Criminal e da Inf Ncia e da Juventude da Comarca de Unai
Ajuizamento: 06/07/2023
TJMG - 0083211-16.2023.8.13.0704
Partes: PAULO HENRIQUE PEREIRA DE SOUSA e outros x MINISTERIO PUBLICO - MPMG e outros
Advogado: ELZA NILVA PEREIRA DE SOUSA SANTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Rogerio Medeiros Garcia de Lima
Ajuizamento: 04/09/2024
TRF1 - 0001333-76.2007.4.01.4300
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x ESTADO DO TOCANTINS e outros
Advogado: JOSE RINALDO VIEIRA RAMOS e outros
1ª instância - 2ª Palmas
Ajuizamento: 27/03/2007
TJMG - 0559031-51.2023.8.13.0000
Partes: MARLLON DE JESUS MARTINS CAETANO x JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DE UNAI e outros
Advogado: VANIA AVELINO GOMES TORRES
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Ana Paula Nannetti Caixeta
Ajuizamento: 17/04/2023
TJMG - 0558629-67.2023.8.13.0000
Partes: PAULO CESAR VASCONCELOS MOTA x JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DE UNAI e outros
Advogado: VANIA AVELINO GOMES TORRES
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Ana Paula Nannetti Caixeta
Ajuizamento: 14/04/2023
TJMG - 0558629-67.2023.8.13.0000
Partes: PAULO CESAR VASCONCELOS MOTA x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: VANIA AVELINO GOMES TORRES
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Ribeiro Dantas
Ajuizamento: 17/04/2023