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TRF1 - 0005030-41.2006.4.01.0000
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x ANTONIO VEIGA MOTA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 02 - Des. Fed. Gustavo Soares Amorim
Ajuizamento: 02/02/2006
TJPA - 0840215-22.2022.8.14.0301
Partes: IVANILDO BARBOSA BENTO x ESTADO DO PARA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Belem
Ajuizamento: 21/09/2022
TJPA - 0840215-22.2022.8.14.0301
Partes: IVANILDO BARBOSA BENTO x ESTADO DO PARA
Advogado: WALDIR MACIEIRA DA COSTA FILHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Ezilda Pastana Mutran
Ajuizamento: 19/09/2023
TJPA - 0006539-41.2014.8.14.0061
Partes: JORGELITOM LOPES TAVARES e outros x CEL PM DANIEL BORGES MENDES e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 4ª Vara de Fazenda de Belem
Ajuizamento: 08/10/2014
TJPA - 0845481-24.2021.8.14.0301
Partes: EDSON GOMES FERREIRA e outros
Advogado: LUIZ ANTONIO FERREIRA FARIAS CORREA e outros
1ª instância - 1ª Vara do Juizado Especial Civel de Fazenda Publica
Ajuizamento: 11/11/2021
TJPA - 0845481-24.2021.8.14.0301
Partes: ITAMAR OLIVEIRA MORAES e outros x ESTADO DO PARA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Juiz Miguel Lima dos Reis Junior da Trpje da Fazenda Publica
Ajuizamento: 30/04/2024