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TJAC - 0705845-96.2022.8.01.0001
Partes: VARA DE EXECUCAO FISCAL x MUNICIPIO DE RIO BRANCO
Advogado: WALDIR GONCALVES
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Des. Raimundo Nonato da Costa Maia
Ajuizamento: 19/12/2024
TJPA - 0820661-04.2022.8.14.0301
Partes: VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE DE CURITIBA x VARA DE EXECUCAO FISCAL DE BELEM
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal de Belem
Ajuizamento: 22/02/2022
TJPA - 0824853-19.2018.8.14.0301
Partes: 3ª VARA DE EXECUCAO FISCAL DE BELEM e outros x ESTADO DO PARA e outros
Advogado: MARIO NONATO FALANGOLA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Ezilda Pastana Mutran
Ajuizamento: 08/11/2021
TJPA - 0810807-79.2023.8.14.0000
Partes: 1ª VARA DE EXECUCAO FISCAL DE BELEM e outros x 2º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA DE BELEM
Advogado: SILVANA MIRIAM GIACOMINI WERNER
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Rosileide Maria da Costa Cunha
Ajuizamento: 07/07/2023
TJPA - 0066405-07.2012.8.14.0301
Partes: ESTADO DO PARA e outros x AGROINDUSTRIAL PALMASA S/A
Advogado: DANIEL PINTO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Ezilda Pastana Mutran
Ajuizamento: 19/03/2024
TJPA - 0806145-76.2022.8.14.0301
Partes: VARA UNICA DE PORTO GRANDE AP x 3 VARA DE EXECUCAO FISCAL DE BELEM
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal de Belem
Ajuizamento: 07/02/2022
TJPA - 0813889-55.2022.8.14.0000
Partes: 3ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA CAPITAL x 1ª VARA DE EXECUCAO FISCAL DE BELEM
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Luzia Nadja Guimaraes Nascimento
Ajuizamento: 08/11/2022
TJPA - 0805068-28.2023.8.14.0000
Partes: 1ª VARA DE EXECUCAO FISCAL DE BELEM x 2ª VARA DA FAZENDA DA CAPITAL
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Celia Regina de Lima Pinheiro
Ajuizamento: 30/03/2023
TJPA - 0811316-44.2022.8.14.0000
Partes: MESSIAS NAZARENO FERREIRA PEREIRA x MUNICIPIO DE BELEM e outros
Advogado: ANA CAROLINA EREIRO PEREIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Ezilda Pastana Mutran
Ajuizamento: 12/08/2022
TJPA - 0811049-38.2023.8.14.0000
Partes: 1 VARA DE EXECUCAO FISCAL DE BELEM x 2 VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA DE BELEM/PA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Rosileide Maria da Costa Cunha
Ajuizamento: 12/07/2023