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TRF1 - 0000946-04.2006.4.01.3813
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x MARILLAC MARIA BARBOSA ARAUJO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara Federal de Governador Valadares
Ajuizamento: 18/11/2024
TJRO - 5126169-16.2022.8.21.0001
Partes: MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RS x SBA PARTICIPACOES LTDA
Advogado: CAROLINE GERMANO ALVARES DA SILVA e outros
1ª instância - 8ª Vara da Fazenda Publica - Porto Alegre/Rs
Ajuizamento: 25/07/2022
TJRO - 5126169-16.2022.8.21.0001
Partes: SBA PARTICIPACOES LTDA e outros x OS MESMOS
Advogado: JACQUES ANTUNES SOARES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Barcelos de Souza Junior
Ajuizamento: 07/10/2024
TJRO - 5011685-48.2023.8.21.0002
Partes: MUNICIPIO DE ALEGRETE / RS x SBA PARTICIPACOES LTDA
Advogado: JACQUES ANTUNES SOARES e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel - Alegrete/Rs
Ajuizamento: 19/12/2023
TJMG - 5439279-40.2014.8.13.0024
Partes: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE x VBR PARTICIPACOES LTDA e outros
Advogado: JOSE ANCHIETA DA SILVA e outros
1ª instância - 1ª Vara de Feitos Tributarios do Municipio da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 06/03/2023
TJMG - 0810590-63.2023.8.13.0000
Partes: VBR PARTICIPACOES LTDA x MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE
Advogado: VINICIUS CUNHA MAGALHAES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 02/07/2024
TJMG - 0810590-63.2023.8.13.0000
Partes: VBR PARTICIPACOES LTDA x MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Gurgel de Faria
Ajuizamento: 02/07/2024
TJSP - 1064892-38.2013.8.26.0100
Partes: FERNANDA UCHOA VON BENTZEEN RODRIGUES x FEMASA FERRO DO MARANHAO S/A
Advogado: AMAURY MAYLLER COSTA LEITE DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - 01 Civel de Central
Ajuizamento: 05/09/2013
TRF1 - 0025299-64.2017.4.01.3800
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x SPA ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara de Execucao Fiscal e Extrajudicial de Belo Horizonte
Ajuizamento: 04/11/2024
TJSP - 0052211-04.2023.8.26.0100
Partes: PBA PARTICIPACOES LTDA x ZHOU YUONGJUN
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 02 Civel de Central
Ajuizamento: 20/10/2022